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Retrocesso na legislação ambiental brasileira

Comissão Especial aprova mudanças no Código Florestal. Relatório ainda deve ser votado pelo plenário. ONGs ambientalistas e movimento social querem mais tempo para discutir as mudanças

O WWF-Brasil classificou como um retrocesso a aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo ao Código Florestal Brasileiro. Para o WWF-Brasil as mudanças resultaram de pouquíssimo debate e, se aprovadas no Plenário da Câmara como estão, arruinarão todo o esforço que o Governo Brasileiro vem fazendo para a conservação das florestas no Brasil.

A organização destacou que alternativas para um relatório mais adequado foram apresentadas por pesquisadores, sociedade civil organizada, pelo Ministério Público, mas que houve a opção pelo retrocesso, sem medidas das consequências para o futuro.

A ONG ressaltou que as medidas propostas comprometem as metas contra o desmatamento visando à redução dos gases de efeito estufa, apresentadas pelo Brasil na COP 15 e incluídas na Lei Federal n° 12.187/2009.

Enquanto para os opositores do Código Florestal a lei atual é retrógrada, o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, realça que trata-se da Lei do Futuro, na medida em que o Código Florestal atual protege a produção agrícola e a megadiversidade brasileira aos impactos da Mudança Climática por meio dos serviços ecológicos prestados pelas áreas de proteção permanente (APPs) e pelas reservas legais (RL).

“O Código atual não somente busca garantir recursos naturais, solos férteis e água de qualidade e em abundância como reduzirá os riscos frente às mudanças climáticas e à consequente intensificação dos eventos climáticos extremos. A observância ao Código Florestal evita a erosão dos solos e os deslizamentos de terra, protege as nascentes e os rios, fundamentais para a agricultura”, disse Carlos Alberto Mattos Scaramuzza.

Para o superintendente de Conservação, “resta ao WWF-Brasil conclamar parlamentares, ONGs, pesquisadores e agricultores para que as imperfeições e excessos do substituto não venham a se transformar – estes sim – nos verdadeiros entraves ao desenvolvimento econômico e social do País, em vista da degradação do solo, dos recursos hídricos e dos recursos naturais.”

Fonte: WWF-Brasil

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