Definidas regras para turismo nos corais de Maragogi, em Alagoas

A partir deste verão, o número de turistas nas duas maiores piscinas naturais de recifes de corais dos municípios de Maragogi e de Paripueira, em Alagoas, será limitado. A Instrução Normativa (IN) nº 8 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entrou em vigor no dia 30 de dezembro e desde então restringiu o número de visitantes e de embarcações a visitá-las, estabeleceu regras que organizam o turismo e demais formas de exploração comercial dos recifes de corais e proibiu, dentre outras atividades, a pesca dentro dos 500 metros que demarcam as duas piscinas.

Conhecidas como Galés de Maragogi, a maior piscina natural do município é apenas uma das várias situadas na segunda maior barreira do mundo em extensão e em preservação de recifes de corais. Perde apenas para o cinturão de corais da Austrália. Trata-se de um ecossistema marinho complexo, formado por recifes de corais localizados em águas limpas e rasas para que os vegetais recebam a luz do sol e produzam alimentos.

De forma descontínua, a barreira de corais do Brasil ocupa cerca de 3 mil quilômetros da costa do País, entre os Estados do Maranhão e o sul da Bahia. É a única barreira de corais do Atlântico Sul. As piscinas naturais de Maragogi e as de Paripueira fazem parte desse cenário. Elas estão situadas nos 135 quilômetros da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, unidade de conservação de uso sustentável que abrange dois estados da Federação e 13 municípios, estendendo-se de Tamandaré, Pernambuco, até Paripueira, Alagoas.

As águas são cristalinas, a areia branquinha, formada do cascalho dos corais, permite visualizar, no fundo, centenas de peixinhos coloridos. Nos corredores de corais é possível observar a imensa e impressionante quantidade e diversidade do aquário natural. As Galés de Maragogi é uma dessas piscinas.
Ela é a maior e com as águas mais transparentes entre todas as piscinas do ecossistema em Alagoas. É possível visualizar com nitidez crustáceos e corais, dezenas de espécies de peixes e animais marinhos, como moreias, polvos, camarões, estrelas-do-mar, ouriços-do-mar, siris, caracois, lesmas do mar, milhares de peixes coloridos e exóticos.

Esse espetáculo da natureza era visitado por cerca de 20 mil pessoas por ano. Os proprietários das embarcações nunca respeitaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2007, entre a APA e a Associação de Catamarãs (embarcação de recreio ou de transporte) de Maragogi. Ameaçado pelo número imenso e pela intensa visitação dos turistas, o local era comparado ao famoso Piscinão de Ramos, no Rio de Janeiro.

No verão, época de alta temporada, as Galés de Maragogi chegaram a receber em apenas um dia 1.500 pessoas. “Era impossível ver os peixes, os corais, a natureza. Víamos apenas pessoas com roupa de banho”, conta o chefe-substituto da APA Costa dos Corais, Cláudio Rodrigues Fabi.

“Graças a Deus essa IN saiu! Cumprimos a nossa parte! Ela chegou nos 45 minutos do segundo tempo”, diz, aliviado, o chefe-substituto da APA ao receber a notícia da publicação da IN no DOU. A equipe de gestores da unidade de conservação, os pescadores, os proprietários das embarcações, a Prefeitura e o Ministério Público Federal de Maragogi esperavam ansiosos que o Instituto Chico Mendes cumprisse com sua parte de um acordo firmado em meados de 2009 e publicasse a IN antes de janeiro de 2010.

Era preciso uma atitude dessas para preservação do ecossistema antes que o MPF proibisse definitivamente a visitação no local e desmontasse a principal atividade econômica do município de Maragogi. Fabi conta que a quantidade de pessoas a visitar a área é tão grande que a procuradora do MPF em Alagoas chegou a pedir o fechamento das piscinas para proteção da natureza.
Por causa do MPF, os setores interessados reuniram-se em julho e, em conjunto, criaram o texto da IN publicada no DOU nessa semana. Nessa reunião, o ICMBio comprometeu-se a publicá-la antes da alta temporada. Cumpriu sua tarefa. Agora as Galés de Maragogi só poderão receber no máximo 720 pessoas por dia distribuídas entre as que vão em catamarãs, lanchas, embarcações para mergulho e embarcações institucionais, até que um estudo de capacidade de carga náutica para as piscinas naturais seja finalizado.

Dentre os 20 artigos da IN, destacam-se a proibição da pesca nos limites de 500 metros da piscina natural, a comercialização e o consumo de alimentos e de bebida alcoólica na área e nas embarcações, bem como a oferta de alimento aos peixes. Regulamentou-se o mergulho e a atividade fotográfica, de modo que, de agora em diante, para fazer fotos, é preciso que o fotógrafo apresente certificação de curso de fotografia subaquática, conduta consciente e conhecimento de primeiros socorros.

Preventivamente, a IN protege também as piscinas naturais do município de Paripueira. Situadas a apenas 40 quilômetros de Maceió, elas fazem parte do ecossistema da Costa dos Corais. “Ficamos com receio de que, com as proibições para as Galés de Maragogi, houvesse uma evasão de turistas para as piscinas de Paripueira. Atualmente essa área não é muito procurada porque as suas águas não são tão transparentes como as de Maragogi”, disse.

Fonte: Carla Lisboa - ICMBio