Câmara
poderá proibir substância tóxica
na fabricação de produtos para crianças
e bebês
A Câmara analisa a proibição do uso da substância
química Bisfenol-A na fabricação de produtos
para crianças e bebês. O Projeto de Lei 5831/09,
de autoria do deputado Beto Faro (PT-PA), proíbe a produção,
a importação e a comercialização
de embalagens, equipamentos e outros produtos para lactentes
e crianças da primeira infância que contenham em
suas composição essa substância, que também
é conhecida pela sigla BPA.
O BPA é um produto químico geralmente associado
a outros produtos para a fabricação de plásticos
e resinas. Faz parte da composição de policarbonato,
um tipo de plástico rígido e transparente utilizado
em vários recipientes alimentares, notadamente mamadeiras.
O problema, para o deputado, é que diversos estudos relacionam
o Bisfenol A como causador de problemas de saúde, especialmente
distúrbios endócrinos. Ele também cita
problemas de comportamento, reprodução e distúrbios
em fetos e recém-nascidos.
A substância poderia contribuir, por exemplo, para o desenvolvimento
de tumores mamários (benignos e malignos), diminuir a
eficácia dos tratamentos quimioterápicos do câncer
de mama e de próstata, induzir anormalidades urogenitais
em bebês, reduzir a qualidade do sêmen, provocar
puberdade precoce em meninas e desordens metabólicas,
incluindo diabetes tipo 2 e problemas neurocomportamentais.
“Todo esse verdadeiro arsenal de ameaças à
saúde humana tem sido denunciado, e muitos setores organizados
em vários países têm exigido o estabelecimento
de regras claras de proteção, especialmente para
os recém-nascidos e crianças”, afirma.
Segundo o projeto, a proibição do Bisfenol A será
regulamentada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
O projeto prevê também que a proibição
comece a valer 180 dias após a publicação
da lei.
Tendência internacional
O primeiro país a proibir o uso da substância em
mamadeiras foi o Canadá, em outubro de 2008. As agências
canadenses de Saúde e de Meio Ambiente anunciaram várias
medidas para restringir a utilização do BPA sob
a alegação de que a exposição, mesmo
a baixas doses, pode acarretar modificações permanentes
das capacidades hormonais, de desenvolvimento ou reprodutivas,
em particular em recém-nascidos e crianças.
No Parlamento francês, tramita medida semelhante, já
adotada também por alguns estados norte-americanos. “Trata-se,
assim, de uma tendência internacional, que se contrapõe
a aqueles que sustentam que os níveis atuais permitidos
de Bisfenol, inclusive no Brasil, estão dentro de parâmetros
aceitáveis”, acrescenta Beto Faro.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-5831/2009
Fonte: Agência Câmara/EcoAgência
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