Lula
sanciona com vetos lei que institui
Política Nacional de Mudanças Climáticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sancionando
a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças
Climáticas com três vetos. O texto, aprovado em
novembro pelo Congresso, inclui a meta de redução
das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre
36,1% e 38,9% até 2020.
A política estabelece princípios, objetivos e
diretrizes para a redução de emissões de
gases de efeito estufa, com medidas para setores como agropecuária,
indústria e energia. A previsão de redução
de emissões, da ordem de 1 bilhão de toneladas
de gases estufa, gerou pedidos de vetos a algumas medidas que
teriam grande impacto econômico nessas áreas.
Um
dos pontos vetados é o que proíbe o contingenciamento
de recursos com ações de enfrentamento das alterações
climáticas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
afirmou que esse item foi vetado por motivos técnicos,
pois a lei não pode dispor sobre o contingenciamento
de recursos orçamentários.
Também foi vetado, a pedido do Ministério de Minas
e Energia, o item que trata do estímulo ao desenvolvimento
e ao uso de tecnologias limpas e ao paulatino abandono do uso
de fontes energéticas que utilizem combustíveis
fósseis. Segundo Carlos Minc, a razão do veto
foi o termo abandono, em vez de tratar da gradativa substituição
das fontes energéticas que utilizem combustíveis
fósseis.
O terceiro veto recai sobre o Artigo 10, que trata da substituição
gradativa dos combustíveis fósseis e estabelece
as formas como seria feita essa substituição.
O veto também ocorreu a pedido do Ministério de
Minas e Energia e entre os motivos apontados está o fato
de o texto tratar apenas de usinas hidrelétricas de pequeno
porte, explicou Minc.
A lei sancionada pelo presidente determina a elaboração
de um decreto com as metas que cada setor deverá assumir
para contribuir com a redução das mudanças
climáticas.
Em janeiro serão realizadas reuniões com governos,
acadêmicos e empresários de áreas como construção
civil, mineração, setor agropecuário, indústria
de bens de consumo, de serviços de saúde e transporte
público para discutir as metas que constarão no
decreto presidencial.
“Copenhague não correu muito bem, mas o Brasil
vai fazer sua parte e nós vamos cumprir nossas metas”,
disse Minc, ao citar a Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas, que terminou
sem acordo.
O balanço mais recente de emissões de gases de
efeito estufa no Brasil, com dados de 2000, mostra que em 15
anos as emissões nacionais cresceram 62%, saltando de
1,4 gigatonelada para 2,2 gigatoneladas de gás carbono
equivalente (a medida considera todos os gases de efeito estufa).
Fonte: Luana Lourenço e Yara Aquino - Agência
Brasil
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