Decreto
6.200/85
Estabelece medidas de proteção ambiental na área
de implantação do Pólo Cloroquímico
de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto
6.274/85
Dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental
de Santa Rita, cria a
Reserva Ecológica do Saco da Pedra
e dá providências correlatas.
Decreto
32.355/87
Cria a Reserva Ecológica de
Manguezais da Lagoa do Roteiro
e dá outras providências
Decreto
32.510/87
Dispõe sobre a implantação, na
Restinga do Pontal da Barra, de
Cinturão Verde de Proteção
Ambiental e dá outras providências.
Decreto
32.858/88
Cria Área de Proteção Ambiental
de Marituba do Peixe, revogado o decreto que menciona e dá
outras providências.
Decreto
33.409/89
Institui o credenciamento para a fiscalização voluntária
do Meio
Ambiente de Alagoas.
Decreto
33.414/89
Cria a 1ª Companhia Independente de Polícia Florestal
e Mananciais e dá outras providências.
Decreto
35.732/93
Institui a Reserva Estadual de Preservação Ecológica
e dá
providências correlatas.
Decreto
36.534/98
Disciplina o uso e a ocupação do
solo na ilha de Santa Rita, e dá
outras providências
Decreto 37.589/98
Cria a Área de Proteção Ambiental
do Pratagy e dá providências
correlatas.
Decreto
3.050/06
Dispõe sobre a instituição de
Reserva Particular do Patrimônio
Natural – RPPN e dá outras providências.
Lei 4.090/79
Dispõe sobre a Proteção do Meio Ambiente
do Estado de Alagoas.
Lei
4.607/84
Cria a Área de Proteção Ambiental
de proteção ambiental de Santa Rita.
Lei
4.633/85
Regula o transporte de cargas
perigosas nas rodovias estaduais
e dá outras providências.
Lei
4.686/85
Estabelece medidas de Proteção Ambiental na área
de implantação do Pólo Cloroquímico
de Alagoas e dá outras providências.
Lei
5.017/88
Proíbe a instalação de usina nuclear, derivados
e similares, a guarda de lixo atômico e de química
letal no Estado
de Alagoas e dá outras providências.
Lei
5.310/91
Institui o replantio e manutenção de Áreas
Verdes e Florestais em 20%
(vinte por cento) de sua totalidade
e dá outras providências.
Lei
5.347/92
Dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental
do Catolé e de Fernão
Velho e dá outras providências correlatas.
Lei
5.854/96
Dispõe sobre a Política Florestal
no Estado de Alagoas.
Lei
5.965/97
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos,
institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado
de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Lei
6.011/98
Dispõe sobre penalidades por
infração às normas legais de Proteção
ao Meio Ambiente e sobre valores relativos ao sistema de licenciamento
e dá outras providências.
Lei
6.061/98
Veda a instalação de empreendimentos nas bacias
mananciais de Alagoas.
Lei
6.532/04
Cria o Programa Estadual de Inspeção
e Manutenção de Veículos em uso, destinado
a promover a redução da poluição do
meio ambiente através do controle da emissão de
poluentes e
de ruído.
Lei
6.651/05
Dispõe sobre o Ordenamento do Uso
do Solo nas faixas de domínio das rodovias estaduais e
em terrenos
a elas adjacentes.
Lei
6.841/07
Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras no estado
de Alagoas e dá outras providências.
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