As eleições 2008 e a cidadania socioambiental

Por Mário Mantovani*

A Mata Atlântica passa por mais de 3400 municípios, com realidades muito diversas. Numa extensão como esta, os governos municipais são essenciais para que a temática ambiental saia do papel e seja colocada em prática. É nas esferas locais que se dá de fato a regulamentação e a aplicação das possibilidades legais de proteção ambiental apresentadas na Constituição Federal e, mais recentemente, na Lei da Mata Atlântica, aprovada no final de 2006.

Pensando em fornecer instrumentos para o cidadão eleitor que quer exercer o seu papel de cobrança e de direcionamento das propostas dos candidatos, a Fundação SOS Mata Atlântica lançou a "Plataforma Ambiental 2008" pensando nos governos locais, nos candidatos a prefeitos e vereadores municipais. O documento foi produzido em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

A "Plataforma Ambiental" é um programa desenvolvido pela SOS Mata Atlântica desde 1989. O primeiro passo indicado para o eleitor é que ele tome conhecimento da situação dos remanescentes florestais na sua região. Para isso, temos o Atlas da Mata Atlântica, que pode ser acessado gratuitamente no portal www.sosma.org.br . Este levantamento da situação do Bioma é atualizado a cada 5 anos e é desenvolvido por meio da análise de imagens de satélite, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com patrocínio do Bradesco e co-patrocínio da Colgate-Palmolive. Também no portal www.sosma.org.br , o eleitor pode acessar a íntegra da "Plataforma Ambiental", imprimi-la para levar aos seus candidatos e, depois de receber a aprovação do candidato para as propostas deve voltar ao site para registrar o compromisso assumido.

A agenda socioambiental que propomos para os candidatos tem como eixos estruturais o desenvolvimento sustentável (compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental e a qualidade de vida), clima (reduzir a emissão de gases de Efeito Estufa, estabelecendo políticas locais relacionadas às mudanças climáticas, e de estímulo ao seqüestro de carbono), educação e saúde (investir na formulação de políticas de saúde e educação e, conseqüentemente, na melhoria da qualidade de vida, incluindo-as como estratégicas na busca pelo desenvolvimento sustentável) e saneamento básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana - tornar disponíveis à população do município o acesso à água potável; o atendimento por sistemas adequados de coleta, tratamento e disposição final do esgoto sanitário; coleta, tratamento e destino final dos resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas). A "Plataforma" contempla uma agenda institucional, com direcionamentos para que o município faça funcionar melhor os instrumentos integrantes do seu sistema ambiental; indica as atitudes que devem ser assumidas pelo legislativo; e apresenta uma agenda para o envolvimento efetivo dos cidadãos nos processos decisórios, por meio de instrumentos como a Agenda 21 Local.

No documento, também há uma agenda temática, com cuidados especiais para os municípios que possuem áreas de Mata Atlântica, para que estejam atentos à proteção de regiões de mananciais, realizem o zoneamento ambiental municipal, valorizem e protejam as Unidades de Conservação públicas ou particulares, fiscalizem e monitorem os remanescentes. Outros temas presentes na gestão municipal também são contemplados, como o uso, ocupação e parcelamento do solo; a criação e preservação das áreas verdes com o mínimo de 12 metros quadrados de área por habitante; o correto gerenciamento dos resíduos sólidos; a promoção do turismo sustentável; o acompanhamento das práticas de agricultura; os cuidados com a energia, com a habitação e com a proteção aos animais.

A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Município autonomia política, administrativa e financeira, inclusive tributária, para atuar de forma efetiva na proteção ao meio ambiente e integrando-o ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). O capítulo "Meio Ambiente" e outras partes do documento necessitam ser regulamentadas e efetivadas para a sua aplicação no nível local, assim como as premissas da Lei Orgânica Municipal.

Entre as conquistas da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO'92), ainda há várias questões a serem enfrentadas neste Brasil urbano, que concentra mais de 80% da população morando nas cidades e onde a Mata Atlântica foi sendo destruída para dar lugar aos nossos vários ciclos econômicos. É bom lembrar, também, que mesmo reduzida a cerca de 7% de sua cobertura florestal original, a Mata Atlântica ainda garante bens essenciais como água limpa, ar puro, clima ameno e qualidade de vida para mais de 120 milhões de habitantes, ou 67% da população brasileira.

As ações governamentais locais devem prever tanto o trabalho conjunto com as esferas estaduais e federais, como o envolvimento do cidadão na decisão e na aplicação das políticas.

Entre os princípios que a "Plataforma" reforça estão o meio ambiente como bem de uso comum do povo, a priorização do interesse público, o acesso à informação, a participação da população e a compatibilidade com ações de âmbito econômico, social, de saúde, educacional e cultural.

Ao escolher seu candidato, não esqueça, então, de que é urgente dar o devido respeito e atenção ao papel dos municípios na conservação ambiental. Seja você também protagonista desta mudança. Exerça sua cidadania socioambiental. Informe-se e multiplique este conhecimento. Reúna amigos e trace com eles estratégias de mobilização na sua comunidade. Divida com o maior número de pessoas suas percepções a respeito do ambiente que os rodeia, divulgue os compromissos dos seus candidatos e tenha certeza de que o trabalho só está começando com a eleição.

A partir do mês de Janeiro de 2009, seu papel é ainda mais importante. Prepare-se para cobrar ações concretas dos novos governantes e para exigir a aplicação das promessas realizadas durante a campanha.

* Mario Mantovani é Diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica

Fonte: Envolverde / ECO 21 / REBIA Sudeste / Tatiana Donato Trevisan Pinheiro.